O assunto que terá um destaque contínuo no país nos próximos meses será a reforma da previdência.
Primeiro de tudo. O problema principal não é a previdência, é o déficit fiscal. Isso é, o governo gasta mais do que arrecada. Quando isso acontece, a dívida pública aumenta. Ou seja, todos nós devemos mais dinheiro para alguém e pagamos mais dinheiro em juros.
Quanto mais dinheiro pago em juros, menos dinheiro disponível para pagar salários de funcionários, gastos com segurança, saúde, educação. E o pior. Como a dívida está crescendo todo ano, porque o governo está com déficit, vai chegar uma hora, que todo o dinheiro arrecadado do governo irá para o pagamento de juros.
É claro que isso não vai acontecer. O governo quebraria antes. Prevendo isso, o que é fácil de perceber, já que basta olhar para o aumento da dívida todo ano, os investidores externos não vão investir no Brasil.
Primeiro, os investidores de longo prazo.
Você não vai abrir uma fábrica num país que vai quebrar e sabe-se lá o que vai acontecer (guerra civil, confisco de bens, anarquia, depressão , etc..).
Depois, os investidores em títulos do governo.
Os que financiam a dívida pública vão parar de comprar os títulos públicos e não vai adiantar o governo aumentar os juros. Quem vai comprar papéis com juros de 100% ano, se o governo vai dar o calote? Você perderia todo o dinheiro. Melhor seria, por exemplo, comprar títulos do governo americano e receber 2%. Pelo menos tem-se a segurança de que vai receber o principal e os juros.
Concluindo, a questão é o déficit fiscal, e a previdência é o maior buraco nesse rombo fiscal. Sem resolver a previdência não é possível resolver o déficit fiscal.
A previdência social
O déficit da previdência foi de 290 bilhões em 2018. BILHÕES.
Existe uma dívida aberta nos arquivos do INSS de 450 BILHÕES. Isso é, para o INSS, ele teria a receber 450 BILHÕES. Com base nisso, algumas pessoas afirmam que não é necessário a reforma da previdência, bastaria cobrar esses 450 BILHÕES.
Se esses 450 bilhões fossem pagos, ótimo, a Previdência ficaria sem déficit em 2019 e 2020, num pensamento simplista, sem aumento do déficit (que aumenta todo ano). O INSS, recebendo toda a dívida, em 2021 a previdência voltaria a ter déficit. E o problema estaria estabelecido novamente.
No entanto, receber isso, é impossível. Desses 450 bilhões, 150 bilhões são de dívidas de empresas falidas, então não há de quem cobrar. Outra parte é de órgãos públicos. Então, é tirar de um bolso e colocar em outro. E outra parte são cobranças indevidas questionadas na justiça e que, provavelmente, o INSS não ganharia. Estima-se que, no máximo, 25% desses 450 são possíveis de se receber, isto é, 115 bilhões, que não cobrem nem a metade do déficit.
Alguns sindicatos de auditores (aqueles que tem uma aposentadoria média de 30 mil) dizem que a previdência é superavitária. Dizem que o problema é que o governo desvia o dinheiro arrecadado com impostos para outros fins. As aposentadorias estão sendo pagas. O Estado brasileiro (nós/contribuintes) se endivida todo ano para pagar essa conta. Então, esse suposto “desvio”, na pratica, não faria diferença.
A realidade é que hoje, a previdência, é uma máquina de privilégios e de manutenção de desigualdades. O imposto que o operário de salário mínimo paga, em cada quilo de feijão, é usado pra pagar a aposentadoria da rica elite de funcionários públicos.
Segundo o IPEA, os aposentados do Judiciário recebem média de R$ 16 mil; Executivo, média de R$ 8 mil e, Legislativo, média de R$ 14 mil mensais.
Por esse motivo, essas conhecidas corporações lutam para combater a reforma da previdência que vai prejudicar os mais “pobres”.
O mais estranho é que, no Brasil, os sindicatos da iniciativa privada não são os grandes apoiadores de uma reforma pelo fim dos privilégios dos funcionários públicos (ativos/inativos). Mas essa questão foge à pauta desta publicação.
