Esse ano deve acontecer, talvez a mais relevante reforma a longo prazo para o país. Sem alarde, com menor atenção do que o devido e com pouco reconhecimento por parte da maioria da população. Essa reforma será uma profunda mudança para o Brasil, sem aparentemente mudar nada.
Primeiramente, se faz necessário listar as seis maiores alterações que deverão ocorrer ao longo do ano de 2020 e início de 2021:
Uma lei muito importante na busca do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal, principalmente em um período de atual crise. Ressalvas permeiam o medo de que, no longo prazo, com a volta do crescimento (e receitas), que essa lei seja derrubada ou enfraquecida pelo populismo político.
Foi um primeiro passo na modernização do mercado de trabalho nacional, ainda que muito aquém dos padrões internacionais e da latente necessidade de criar um ambiente de trabalho favorável à criação de empregos.
Apesar das discussões geradas pelos vieses políticos, esta é a reforma que permitiu a sobrevivência fiscal do país no médio-longo prazo. Na prática, é a reforma que evitou que o Brasil quebrasse. Eliminou muitas distorções e privilégios – ainda que não todos. Contudo, sem a aprovação do regime de capitalização, em vinte anos será necessário realizar uma nova reforma.
Uma reforma importante para aumentar a eficiência do estado brasileiro, para ser realmente um marco histórico, terá que acabar com a estabilidade do funcionalismo público. Como as corporações e pessoas lutarão muito para manter seus privilégios, sua eficiência deverá ser desidratada, o que fará com que esta reforma não alcance a relevância que deveria.
Ainda bastante incerta, esta é uma das reformas mais difíceis de se prever os impactos, visto histórico dos políticos brasileiros de legislar em causa própria. Contudo, pode-se esperar que pouco ou nenhuma renúncia dos privilégios ocorrerão, trazendo pouco alento nas ótimas fiscais e legislativas ao longo do ano.
Certamente, uma reforma extremamente importante e com potencial para ser a mais importante a médio/ longo prazo. As dificuldades são muitas: hoje se paga muito imposto, se gasta muito tempo e dinheiro para pagar os impostos e, no final, ainda não se tem a garantia de estar em conformidade com o fisco. Chegar a um consenso com a maioria dos entes federativos (federal, estadual e municipal) e os segmentos da economia (indústria, agronegócio e serviço) é uma verdadeira odisseia. Essa reforma está prometida. Quanto maior a seriedade com que esta seja tratada, mais frutos serão colhidos pelas próximas gerações.
Agora, à margem da opinião pública, uma reforma pequena, aparentemente sem grande significado, pode ajudar o Brasil a se moldar como um grande país a longo prazo. O tema em questão é a Autonomia do Banco Central.
As declarações do presidente da câmara, Rodrigo Maia, é que a autonomia será pautada no 1o trimestre do ano. Agora, por que, na prática, essa reforma não será percebida diretamente pela população?
Desde o governo de Michel Temer, o Banco Central está, na prática, com a autonomia necessária para conduzir as políticas econômicas de controle de taxa básica de juros e inflação. Se faz necessário ressalvar que tal autonomia, apesar de vista na prática, de fato, não é de direito. Legalmente, o Banco Central continua a responder aos anseios do presidente do país, como já visto em outros anos e governos.
Se, aparentemente, as mudanças não serão percebidas, por que tal alteração é de tão suma importância?
A missão fundamental do Banco Central é proteger e garantir a sobrevivência da moeda soberana de um país. Quando o Banco Central sofre pressão e ingerência por parte da classe política, muitas vezes desejando flexibilizar o acesso ao dinheiro – criando artificialmente uma percepção de riqueza generalizada – está alimentando o tão famigerado dragão da inflação, que consome o poder de compra no longo prazo e que, como muitas vezes visto na história recente da humanidade, termina por causar pobreza generalizada e escassez de produtos e alimentos, isolando o país economicamente do resto do mundo.
Durante parte do governo de Dilma Rousseff, o Banco Central passou a ser regido pelos vieses da equipe econômica da presidente, culminando em um conjunto de decisões que levaram a inflação ao patamar de 10,67% ao ano, desencadeando uma crise econômica que levou ao desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores.
Com sua devida autonomia garantida por lei, o Banco Central poderia ter se mantido fiel à sua missão, garantindo a estabilidade econômica e se posicionando como uma instituição da nação, apartidária e focada no bem-estar de seus cidadãos.
O projeto de autonomia do Banco Central que se discute no presente momento, portanto, serviria também de sinalização, para o resto do mundo, de que o Brasil elevou de nível de governança, tornando-se um país com estrutura institucional sólida e previsível, pronto para receber investimentos de todas as nações do mundo, se tornando, enfim, um país economicamente seguro para todos.
E, assim como ocorreu com a Alemanha, entre o final da segunda guerra mundial e a criação da moeda Euro que a seguinte frase nos sirva de inspiração: “Nem todo alemão crê em Deus, mas todos os alemães acreditam no Banco Central”. Que possamos alcançar a credibilidade necessária para que tal frase também possa ser usada em terras tupiniquins.